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  Resolução 91/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   Dá nova Redação ao inciso III do artigo 47, da nova redação ao artigo 78, § 1º e acrescenta o inciso XIV ao artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Incluiinciso XIV ao art. 78
Resolução56/2007 12/03/2007Alterainciso III do art. 47; "caput" do art. 78; § 1º do art. 78;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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