Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução60/2007 01/01/2007Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria50/2023 13/12/2023Mencionaart. 1º
Portaria48/2022 13/12/2022Mencionaart. 1º
Portaria11/2022 21/02/2022Mencionaart. 1º
Portaria47/2021 01/12/2021Mencionaart. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.