Ementa: SUSTAR APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2011 EM QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR EM R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/07/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaparágrafo único do art. 32; inciso I do art. 33; inciso I do § 7º do art. 50; inciso IV do art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona § 2º do art. 34

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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