Melhore sua busca

  Resolução 73/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Marilândia-ES, que apurou irregularidades na Carta Convite 023/2009 da Prefeitura Municipal de Marilândia-ES, bem como encaminha aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária826/2008 16/12/2008Mencionaexercício de 2009
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaparágrafo único do art. 32; inciso I do art. 33; inciso I do § 7º art. 50; inciso IV do art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona § 2º do art. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.