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  Resolução 68/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Marilândia e da outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionainciso IV do art. 36; Regimento Interno; art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 29

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