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  Resolução 38/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução25/1991 12/03/1991Mencionaletra "f" do inciso VI do art. 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 29

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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