Ementa: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria53/2021 07/12/2021Revoga totalmente
Portaria53/2021 07/12/2021Menciona
Portaria43/2021 11/11/2021Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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