Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2007 28/02/2007Menciona
Lei Ordinária515/2005 04/02/2005Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 25, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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