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  Portaria 52/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de Contrato e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria34/2024 07/08/2024AlteraArt. 2º

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