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  Portaria 05/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria09/2022 10/02/2022Revoga totalmente
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaart. 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2023 18/04/2023Revoga totalmente

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