Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 15 e § 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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