Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO (CARTA CONVITE 023/2009 - COM O OBJETIVO DE REFORMA DO CAMINHÃO V COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 071/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/03/2010

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LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução71/2010 23/02/2010Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 Inciso XI c/c Artigo 50 § 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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