PORTARIA Nº 5, DE
10 DE MARÇO DE 2010
DESIGNAR SERVIDORES
PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA
APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO (CARTA CONVITE
023/2009 - COM O OBJETIVO DE REFORMA DO CAMINHÃO V COLETOR E COMPACTADOR DE
LIXO) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DE ACORDO COM A
RESOLUÇÃO Nº 071/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 36 inciso XI combinado com Artigo 50 § 5º ambos do Regimento Interno Cameral, resolve:
Art. 1º Designar os servidores da Câmara Municipal de Marilândia Prisciane Altoé - Ouvidora, Dr. Jaciano Vago - Assessor Jurídico, Gildo Alberto Bozzeti e Kátia Aparecida Lunz - Assessores de Gabinete para assessorar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório (carta convite 023/2009 - com o objetivo de reforma do Caminhão V Coletor e Compactador de Lixo) realizado pela Prefeitura Municipal de Marilândia de acordo com a resolução nº 071/2010 da Câmara Municipal de Marilândia-ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia, em 10 de março de 2010.
TENÓRIO GOMES DA
SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.