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  Lei Ordinária 1.868/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2026
Nº do Processo:   198
Ano do Processo:   2026

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.836/2025 11/12/2025Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Alteraart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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