Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA NOS EVENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 13/2026
Nº do Processo:   102
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.