Ementa: DISCIPLINA A CARGA HORÁRIA, CONTROLE DE FREQUÊNCIA E ATIVIDADES DOS ASSESSORES PARLAMENTARES EXTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025
Nº do Processo:   557
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva


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Não possui

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