Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.723, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/04/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2025
Nº do Processo:   202
Ano do Processo:   2025

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.723/2023 20/12/2023Alteraart. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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