LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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Lei Ordinária 1.784/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.509, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O CONTROLE E A EXECUÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/04/2025

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2025

Nº do Processo: 139

Ano do Processo: 2025

Temas

CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.509/2020	14/04/2020	Menciona
Lei Ordinária	1.509/2020	14/04/2020	Altera	caput do artigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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