Ementa: REVOGA ATO CONCESSIVO DE FÉRIAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria23/2024 10/05/2024Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.