A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleita na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO Portaria nº 23 de 10 de maio de 2024 - que concede segundo período de férias à Servidora Natália Vieiras Dalla Bernardina no período de 16/09/2024 a 30/09/2024.
CONSIDERANDO que a servidora encontra-se em gestação gemelar com, atualmente 17 semanas, sendo que em período mais próximo do final da gestação, ser provável recomendação médica em fazer o máximo de repouso.
CONSIDERANDO ofício editado pela Servidora Natália Vieiras Dalla Bernardina, OFíCIO N° 027/2024/UCCI/CMM, em que expõe os benefícios e solicita o adiamento das férias para um período posterior, compatível com maiores necessidades de repouso, em decorrência de sua gestação. Resolve:
Art. 1° Editar o presente ato para fins de revogar a concessão do segundo período de férias, concedidos à servidora Natalia Vieiras Dalla Bernardina, nos termos da Portaria 23 de 10 de maio de 2024.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se Cumpra-se.
Marilândia-ES, 27 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.