Ementa:   APROVA PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - PAACI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.