Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/03/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1/2024
Nº do Processo:   7654
Ano do Processo:   2024

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária749/2007 21/12/2007Inclui01 cargo de Psicopedagogo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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