LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Lei Ordinária 1.598/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 832 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI A QUOTA BÁSICA DE CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."

Situação: Revogado

Data do Ato: 06/01/2022

Dados da Proposição PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2021

Nº do Processo: 4827

Ano do Processo: 2021

Autoria

Adilson Reggiani - Vereador - PSB (10ª LEG)
Alcione Boldrini Monechi - Presidenta - PP
Douglas Badiani - 2º Sec. - PSB (10ª LEG)
Emilio Gava - 1º Sec. - PSDB (10ª LEG)
Josiane Cristina S Passamani - Ver. - CIDADANIA
Josué Batista da Silva - Vice-Presiden - CIDADANIA
Silvano José Dondoni - Vereador - PSB (10ª LEG)
Jovander Comério - Vereador - REPUBLICANOS
Paulo Costa - Vereador - PP (10ª LEG)

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	832/2009	03/02/2009	Altera	artigo 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.721/2023	07/12/2023	Revoga totalmente

Sobre

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