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  Lei Ordinária 1.580/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2021
Nº do Processo:   4574
Ano do Processo:   2021

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.576/2021 29/09/2021MencionaPlano Plurianual para o período 2022-2025

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.652/2022 18/08/2022MencionaLDO
Lei Ordinária1.587/2021 08/12/2021MencionaLDO

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