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  Lei Ordinária 1.516/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A ESSENCIALIDADE PARA SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E AFINS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2020
Nº do Processo:   3086
Ano do Processo:   2020

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