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  Lei Ordinária 1.469/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/10/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2019
Nº do Processo:   2332
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.351/2017 07/11/2017MencionaPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.475/2019 13/12/2019MencionaLDO

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