Ementa:   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE POSSUÍREM ESPAÇOS ARBÓREOS E AFINS EM SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2015

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