Ementa: ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária826/2008 16/12/2008MencionaExercício de 2009
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaRegimento Interno Cameral

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.