Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO REMUNERATÓRIA AOS MOTORISTAS ESCOLARES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.146/2014 09/07/2014IncluiParágrafo único ao Art. 2°
Lei Ordinária1.146/2014 09/07/2014AlteraArt. 2°

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