Ementa: FICA REVOGADA LEI TÁCITA Nº 876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - QUE PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária876/2009 28/12/2009Revoga totalmente

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