Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2018.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2008 13/05/2008Mencionasessão III
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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