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  Portaria 22/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a Instrução Normativa SGP (Sistema de Gestão de Pessoas) nº 002/2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/2019

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Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso II e XI

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