Ementa: fica declarado ponto facultativo aos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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