Ementa: Designar o Vereador Antônio Carlos Dadalto para Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em virtude da decretação da perda do mandato eletivo do Vereador José Acácio Molino, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 580 Classe 18ª do TRE-ES, conforme Resolução nº 477/2008 do TRE-ES.