O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do art. 61 do Regimento Interno Cameral, resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Antônio Carlos Dadalto para Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, em virtude da decretação da perda do mandato eletivo do Vereador José Acácio Molino, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 580 Classe 18ª do TRE-ES, conforme Resolução nº 477/2008 do TRE-ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia - ES, 01 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.