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  Portaria 18/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaartigo 15 e § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria06/2020 29/01/2020ExcluiJaciano Vago - Assessor Jurídico
Portaria34/2019 08/07/2019Menciona

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