Ementa:   FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES PARA A LEGISLATURA 20092012, NOS TERMOS DO ART. 29. V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 25, VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 101 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionaart. 25, VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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