LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

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Lei Ordinária 483/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA EM CONFORMIDADE COM INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 05/04/2004

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Ato da Mesa	73/2009	12/02/2009	Menciona	art. 5º
Ato da Mesa	72/2009	05/02/2009	Menciona	art. 5º
Ato da Mesa	71/2009	14/01/2009	Menciona	art. 5º
Portaria	18/2004	19/04/2004	Menciona	art. 5º, art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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