Ementa:   DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002 A 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2002

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Lei Ordinária406/2001 01/11/2001Menciona

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