Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990Incluio cargo de Agente em Saúde Pública

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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