LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/05/2001

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	art. 78, Inciso I, § 3°; art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	420/2002	19/04/2002	Revoga	Art. 3°; art. 5°; inciso II do art. 13 e art. 17
Lei Ordinária	420/2002	19/04/2002	Altera	Parágrafo único do art. 4°; art. 7°; art. 12; art. 23; art. 26; art. 27;

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