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  Lei Ordinária 334/1998 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/08/1998

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2° do artigo 78 e inciso II do artigo 79;

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