Ementa:   AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990Incluio cargo de Enfermeiro
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990AlteraO quantitativo do cargo de médico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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