Melhore sua busca

  Lei Complementar 29/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 07 DE JULHO DE 2010, QUE DISCIPLINA O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2018

Autoria

Geder Camata

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2010 04/12/2010Revoga

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.