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  Emenda à Lei Orgânica 05/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Art. 32 da Lei Orgânica do Município de Marilândia-Es e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Artigo 40
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Alteraartigo 32 retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente ano

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