Ementa: SUSPENDE ATENDIMENTO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria15/2020 23/03/2020Revoga totalmente

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