Ementa: APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1988.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária78/1987 09/11/1987MencionaExercício de 1988

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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