Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Artigo 40
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Altera"Caput" do artigo 32

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