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  Decreto Legislativo 142/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, BEM COMO A PROPOSTA DE INVESTIMENTO A SER INCLUÍDA NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2009

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária877/2010 27/01/2010MencionaExercício Financeiro de 2010
Lei Ordinária868/2009 25/11/2009MencionaPlano Plurianual 2010/2013
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionaartigo 33, Inciso IV, "a” e “b”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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