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  Emenda à Lei Orgânica 10/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 2º do Artigo 40
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Alterainciso X do parágrafo 2º do artigo 13

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